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Constitui-se objeto deste termo a prestação de serviços de disponibilização de software que permite ao usuário solicitar serviços de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, PS digital, remoção, orientação em saúde por telefone “Med Line”, contratação programada de serviços de profissionais da área da saúde em ambiente domiciliar, ou ainda solicite outros serviços disponibilizados no Aplicativo, a serem prestados por empresas terceiras independentes provedores desses serviços com atuação no seguimento da saúde;
Termos:
Atendimento pré-hospitalar móvel: Atendimento de emergência/urgência que pode ser realizado com ambulâncias de suporte avançado de vida, intermediário ou suporte básico de vida a ser definido o recurso pelo médico regulador de central de emergências médicas, após a realização da triagem médica, restrito a área de abrangência São Paulo Capital, Cuiabá/MS e Várzea Grande/MS.
PS Digital - Atendimento médico realizado por vídeo, via aplicativo. O médico, caso julgue necessário, pode realizar o encaminhamento de receita simples ou receita de controle especial - Receita tipo “C”, atestado médico.
Orientação em Saúde – Med Line – Orientação em saúde via telefone.
Remoção – Transferência de pacientes para consultas médicas, hospitais e clínicas, com abrangência São Paulo Capital, Cuiabá/MS e Várzea Grande/MS.
Emergências médicas, quadros de doenças agudas ou agudizadas caracterizadas pela existência de risco de morte imediato;
Urgências médicas, quadros de doenças agudas ou agudizadas cujo não atendimento breve pode levar ao agravamento do quadro clínico;
Atendimento Programado/Agendado: É quando o usuário pretende contratar o profissional para um atendimento futuro, com antecedência de 24 horas,
Da solicitação do serviço:
A solicitação de atendimento deverá ser feita através do aplicativo VIDA TRANQUILA.
O serviço será prestado através de equipe multidisciplinar, que trabalham em regime de plantão, 24 horas por dia, para recepcionar os atendimentos dos USUÁRIOS atendidos.
Previamente ao atendimento por meio do PS DIGITAL, o usuário poderá ser submetido a uma triagem eletrônica e/ou por equipe de enfermagem.
O usuário deverá fornecer informações confiáveis, a fim de proporcionar uma avaliação adequada de seu estado de saúde, como antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, uso de medicamentos ou hábitos sociais.
Ao acessar o aplicativo o usuário será direcionado para uma fila de espera, com tempo de atendimento que poderá ser de até 40 (quarenta) minutos.
Os atendimentos ocorrerão por meio do aplicativo Vida Tranquila.
Orientação em Saúde - Med Line
A Orientação em Saúde 24 horas – Med Line, é a disponibilização pela CONTRATADA de profissional de saúde qualificado para prestar informações técnicas acerca de enfermidades, orientação sobre tratamentos e procedimentos em saúde, inclusive casos de doenças crônicas e condutas de primeiros-socorros, além de esclarecimentos sobre dúvidas relacionadas a situações do cotidiano de caráter preventivo.
A utilização do MED LINE ocorrerá de forma ilimitada para os usuários adimplentes.
A Orientação em Saúde 24 horas – Med Line prevê ainda, a disponibilidade de informações a respeito do procedimento a ser seguido pelo USUÁRIO na obtenção de assistência médica mais adequada no menor espaço de tempo possível, promovendo, quando necessário e dentro da área de abrangência pré-definida, com custo a ser pré-informado ao solicitante, de serviços móveis de atendimento de urgências/emergências, com observância dos limites estabelecidos pelo Código de Ética Médica.
A CONTRATADA não prestará nenhum tipo de prescrição médica, através do produto Med Line em sua Central de Atendimento, exceto em se tratando de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPS).
Atendimento pré-hospitalar móvel
O Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência e Emergência 24 horas por dia para o atendimento das ocorrências de urgências e emergências médicas, será realizado, quando necessário, por meio de Ambulância dotada de unidade de terapia intensiva (UTI), suporte intermediário de vida ou suporte básico de vida, nos locais onde estas ocorrerem, exceto vias públicas(acidentes de trânsito), pacientes em surto psicótico e/ou heteroagressividade, desde que esteja dentro da área de abrangência, mediante a ativação através da Central de Atendimento, onde o USUÁRIO será atendido por profissionais capacitados e treinados, dentro do limite de tempo definido pelos órgãos competentes, dando as primeiras orientações, bem como, em entendendo necessário, deslocará até o local de atendimento o recurso mais apropriado, no menor tempo. Ao Médico Regulador da CONTRATADA caberá à definição quanto ao tipo de recurso a empenhar.
O atendimento pré-hospitalar estará sob a supervisão médica, cabendo ao médico regulador à avaliação quanto a real necessidade dessa modalidade de atendimento e a devida classificação de prioridade para que o atendimento seja atendido. O médico regulador terá autonomia para decidir sobre a necessidade do atendimento domiciliar de urgência e emergência, podendo vetá-lo sempre que não for necessário, mediante justificativa técnica.
O objetivo do Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência e Emergência 24 horas é a resolução no local do atendimento, quando isto não for possível, o estabelecimento assistencial de destino, ou seja, aquele que irá proceder a continuidade do tratamento, será sempre indicado pelo CONTRATANTE ou por pessoa responsável. Na impossibilidade de estes indicarem o referido estabelecimento, a CONTRATADA poderá, a critério do médico responsável pelo atendimento, conduzir o paciente para um hospital ou clínica pública ou privada especializada, permanecendo a responsabilidade das despesas por conta única e exclusiva do CONTRATANTE e seus sucessores, ou responsáveis.
O atendimento pré-hospitalar está sujeito a disponibilidade de recurso no momento da solicitação, podendo ser orientado o acionamento de recurso público no caso de indisponibilidade ou tempo elevado frente à necessidade do paciente.
Na hipótese do paciente e/ou seu responsável se recusarem a aceitar a transferência para hospital ou clínica, desde já isentam a responsabilidade da CONTRATADA de quaisquer responsabilidades ou danos decorrentes da recusa.
O envio de ambulâncias destinadas aos casos que não sejam classificados como Emergência ou Urgência Médica, por não se constituírem em obrigação contratual da Contratada, está condicionada à disponibilidade do recurso quando se der a solicitação de atendimento e, devido à liberalidade do ato, a CONTRATADA poderá destacar para a realização destes atendimentos profissionais da área de enfermagem, técnicos de enfermagem e/ou socorristas.
Remoção
Entende-se por remoção os transportes urbanos, nas seguintes circunstâncias: Alta hospitalar com indicação médica; Transporte inter-hospitalar e remoções do tipo hospital – clínica e vice-versa; Transportes para realização de exames, como exemplo, tomografia, ressonância magnética e cateterismo cardíaco, desde que com indicação médica. Transportes de pacientes psiquiátricos, desde que o paciente não esteja em surto psicótico e não coloque em risco a equipe; Todas as remoções serão solicitadas pela CONTRATANTE, por um representante designado devidamente habilitado para este procedimento que por segurança e controle de qualidade, serão agendadas pelo aplicativo Vida Tranquila com no mínimo 24 horas de antecedência e coordenadas pela Central de Atendimento, a definição da modalidade do recurso será de responsabilidade do usuário, podendo ser contratado os recursos de remoção simples, intermediária e remoção UTI. O serviço é considerado realizado a partir da solicitação da Central de Atendimento, mediante o deslocamento do recurso, independentemente da sua efetivação, quando esta não ocorrer por motivos decorrentes da vontade do usuário ou de suas condições clínicas que impossibilitem o serviço. A efetivação da Remoção solicitada ficará sujeita à estabilidade do quadro clínico do paciente e equipe disponível, na data e horário requeridos. A responsabilidade pela solicitação do tipo do recurso que será disponibilizado para a remoção, é do Usuário, portanto a solicitação de recurso inadequado frente ao quadro clínico do paciente é de responsabilidade do Usuário/Solicitante.
A CONTRATADA executará os serviços através de profissionais componentes do seu quadro ou a ela vinculados a qualquer título.
A contratação do serviço se dará na modalidade “ida” ou “ida e volta”, a depender da necessidade do usuário. Na modalidade “ida e volta”, a equipe poderá deixar o paciente na origem e retornar no horário agendado, tal decisão é responsabilidade da CONTRATADA, devendo o destino ter recursos para total assistência ao paciente. Devido a questões operacionais, poderá ocorrer até 30 minutos de antecipação ou atraso em relação ao horário agendado.
Procedimentos agendados
O USUÁRIO reconhece e declara ter total ciência de que a Contratada é uma plataforma que disponibiliza ferramentas para localização de profissionais da saúde para a prestação serviços, disponibilizando para (i) AUXILIAR DE ENFERMAGEM; (ii) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM; (iii) ENFERMEIROS(AS); (iv) FISIOTERAPEUTAS; (v) FONOAUDIÓLOGOS(AS); (vi) NUTRICIONISTAS; (vii) MÉDICOS (AS);
O aplicativo oferecerá um leque de opções de atividades/serviços dentro da área da saúde que o USUÁRIO informar estar buscando.
O USUÁRIO informará qual ou quais atividades quer contratar para aquela atividade profissional selecionada e o aplicativo, por meio de um sistema geolocalizador (GPS), fará a busca dos PROFISSIONAIS disponíveis mais próximos naquele momento e que estão qualificados a oferecer os serviços requeridos.
A Contratada não garante ao USUÁRIO que ao menos um PROFISSIONAL de saúde estará disponível no momento da busca, para realizar os serviços.
Assim, o USUÁRIO declara estar ciente e entender que os PRESTADORES/PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS são responsáveis exclusivos pela efetiva prestação do serviço.
Os profissionais cadastrados no sistema serão sempre profissionais habilitados e filiados ao respectivo Conselho, com experiência laboral, cabendo a Contratada por meio de seus canais de atendimento, a prestação de informações sobre suas especialidades e respectivos títulos, se necessário.
A prestação de serviços está condicionada à abrangência na Cidade de São Paulo.
A Contratada mediante agendamento do usuário no app, fornece mecanismos de busca dos profissionais mediante disponibilidade da agenda, através de geolocalização para prospecção do Prestador de serviços.
A contratação dos serviços não inclui os medicamentos ou insumos necessários para a realização do procedimento, sendo assim, é de suma responsabilidade do Usuário a disponibilização de todos os insumos necessários para a realização dos procedimentos.
Caso, o PROFISSIONAL, que deu o aceite na prestação de serviços, cancelar o agendamento, será automaticamente realizado uma nova prospecção e se necessário uma nova sugestão de horários.
Caso a sugestão do novo horário não seja acatada, será realizado o cancelamento do agendamento sem nenhum ônus ao usuário.
Por parte do usuário: Este poderá, respeitando o prazo mínimo de 3 horas ao horário agendado, acessar a agenda e buscar uma nova data disponível, reagendando ou cancelando o agendamento, sem ônus, e após esse período, caso seja necessário o cancelamento, será realizado a cobrança integral do procedimento.
Descrição dos procedimentos:
Administração de medicamento: procedimento realizado por profissional de enfermagem, podendo ser administração por vias: intramuscular, intravenosa, subcutânea, hipodermóclise, oral ou dispositivos – sondas.
Orientação para administração de dieta por sonda: orientação realizada por profissional de enfermagem, destinada aos cuidadores do paciente, referente a administração de dieta por sonda.
Banho: realização de banho em chuveiro ou no leito.
Curativo: procedimento realizado por profissional da enfermagem capacitado sobre lesões de pele, com o objetivo de cuidados e recuperação da integridade da pele.
Enfermagem 6 horas: plantão realizado pela equipe de enfermagem que irá acompanhar o paciente realizando cuidados técnicos pelo período de 6 h.
Enfermagem 12 horas: plantão realizado pela equipe de enfermagem que irá acompanhar o paciente realizando cuidados técnicos pelo período de 12 h.
Enfermagem 24 horas: plantão realizado pela equipe de enfermagem que irá acompanhar o paciente realizando cuidados técnicos pelo período de 24 h.
Passagem de sonda vesical intermitente (alívio): É um procedimento estéril que consiste na introdução de uma sonda no interior da bexiga, através da uretra, a fim de drenar a urina, sendo removida após atingida a finalidade do procedimento
Passagem de sonda vesical de Demora: É a introdução de uma sonda até a bexiga, através da uretra, com a finalidade de facilitar a drenagem da urina ou instilar medicação ou líquido, com tempo de permanência determinada pelo médico
Terapeuta ocupacional: visa promover o bem-estar e a independência das pessoas por meio do engajamento em atividades terapêuticas, visando melhorar suas habilidades funcionais, cognitivas e emocionais.
Fisioterapia respiratória: um tratamento onde se utiliza exercícios e técnicas para o auxílio no tratamento de asma, bronquite, sinusite, rinite, pneumonias, enfisemas dentre outras, proporcionando uma melhora na qualidade respiratória.
Fisioterapia motora: visa otimizar as funções motoras do paciente, lenhificando as contraturas, deformidades, encurtamentos musculares, pressão por longos tempos em decúbitos, compressões nervosas, maximizando a força muscular e a independência para as atividades de vida diária (AVD´s) do paciente.
Fonoterapia: visa tratar de distúrbios de linguagem de ordem neurológica e dificuldade de deglutição.
Consulta médica em domicílio: Consulta médica realizada em domicílio.
Consulta de enfermagem em domicílio: consulta realizada por enfermeiro em ambiente domiciliar.
Enfermeiro estomaterapeuta: consulta realizada por enfermeiro estomaterapeuta
( especialista em lesões de pele) em ambiente domiciliar.
Nutricionista: consulta realizada por profissional nutricionista em ambiente domiciliar, avalia condições nutricionais, prescreve suplementos alimentares e dietas personalizadas de acordo com a necessidade individual.
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Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os(as) Parceiros(as) Independentes pelos serviços, bens ou produtos disponibilizados a Você.
O valor do serviço contratado será realizado no momento do agendamento do serviço, através do cartão de crédito vinculado ao app.
Todas as intermediações financeiras ficarão a cargo e sob responsabilidade da plataforma de pagamentos ____________ , empresa brasileira legalmente constituída, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ/MF sob o n. __________________.
O presente termo de prestação de serviços, possuí isenção de carências, e a vigência deste contrato é por tempo indeterminado, podendo ser rescindido, com direito da Contratada de receber os seus créditos pendentes até a data da efetiva da rescisão do contrato.
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